Decisão liminar foi concedida pelo juiz José Américo Abreu Costa.
MP alega que grupo desobedece Estatuto da Criança e do Adolescente.
Titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis, o juiz José Américo Abreu Costa concedeu liminar suspendendo shows do grupo de funk do ‘Bonde das Maravilhas’, que aconteceriam neste sábado (31) e domingo (1º), na capital maranhense. A suspensão atendeu a pedido da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Luis e caso a decisão não seja cumprida, os organizadores do evento podem ser presos.
O magistrado acatou as teses do MP, que alegou, na ação civil pública, desobediência a vários itens do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre eles a menoridade civil de algumas das integrantes do grupo, músicas que fazem apologia ao sexo e à violência, danças com forte apelo sensual, “o que vai de encontro aos princípios da proteção e prevenção da criança e do adolescente enquanto sujeito peculiar de pessoa em desenvolvimento”.
Segundo o MP, os organizadores do evento já respondem processo junto a 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís por descumprimento de normas do ECA – no que se refere à entrada e permanência de crianças e adolescentes em evento inapropriado. Em maio deste ano, os organizadores trouxeram o mesmo grupo para realizar um show em São Luis e descumpriram ordem judicial, que proibia a entrada e permanência de pessoas menores de 18 anos.
O G1 não conseguiu contato com os organizadores dos shows. As apresentações estavam programadas para a Associação Atlética do Banco do Estado do Maranhão (AABEM), na Forquilha; na Choperia Fernando, no Anjo da Guarda; no Espaço Caribe, no São Raimundo, e no Espaço do Povão, na Cidade Olímpica
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